Desconto no IPVA até 31 de dezembro

Os proprietários de veículos que pretendem utilizar os créditos acumulados com a Nota Fiscal Alagoana (NFA) no pagamento total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011 têm até o dia 31 de dezembro para solicitar o desconto.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu esse prazo para atualizar os valores no Aviso de Vencimento do IPVA do próximo ano.

Para solicitar o abatimento do imposto, o consumidor deve entrar no site da Nota Fiscal Alagoana: www.sefaz.al.gov.br/nfa/, acessar sua conta-corrente e clicar na opção utilizar créditos.

Na tela de utilização de créditos, deve escolher a opção: Desconto no IPVA e indicar a placa, o Renavan e o valor a ser utilizado. O veículo deve estar registrado com o CPF do consumidor. Esse valor não possui limite máximo, ou seja, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no pagamento do IPVA. Entretanto, é necessário que o consumidor tenha ao menos R$ 25, em bônus na NFA, para abater a quantia mínima.

Consumidores que optarem por não utilizar os descontos no IPVA podem transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança. Esses créditos são pessoais e intransferíveis, ou seja, só podem ser utilizados pelo titular da conta.

A coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, Aida Gama, alerta os consumidores para ficarem atentos ao preencher os campos em aberto para destinar os créditos da NFA. “Os números da conta devem ser informados corretamente. Os contribuintes que possuem cadastro atualizado com informações da conta do Banco do Brasil devem deixar o campo “operação” em branco, já que essa conta não dispõe desses números. Se os dados forem completados incorretamente o sistema rejeita a informação e o crédito não será liberado”, afirma ela.

NFA – A Nota Fiscal Alagoana prevê que os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem de volta parte dos impostos cobrados. O programa devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

Trata-se de um incentivo para que os cidadãos exijam documento fiscal do estabelecimento comercial no qual foi realizada a compra. Os consumidores que informam o CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como utilizar os créditos e ainda concorrerem a prêmios em dinheiro.

Atualmente 87.242 consumidores alagoanos estão cadastrados na NFA. Aqueles que não se cadastraram e desejam participar do programa devem acessar o site Nota Fiscal Alagoana e preencher as informações solicitadas.

Cálculo do IPVA – Feito com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada por 26 dos 27 estados brasileiros. É ela quem apura o valor venal do veículo – preço de venda, sem considerar a valorização ou desvalorização do mercado.

Já a alíquota utilizada, que em Alagoas varia de 1 a 2,5%, é fixada por cada unidade da federação. Do total arrecadado por cada automóvel, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que a outra metade é encaminhada ao município onde o veículo foi emplacado

Fonte: GazetaWeb

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