OAB solicita ao TJ que regulamente uniao de pessoas do mesmo sexo

As discussões envolvendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo terão mais um ponto a ser destacado a partir desta quinta-feira. É que o presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, vai solicitar do Tribunal de Justiça (TJ) a regulamentação da união homoafetiva no Estado, como já está acontecendo em Pernambuco desde junho deste ano.

Na verdade, não se trata de um casamento religioso envolvendo padres e pastores. O que a OAB quer, por meio do Conselho Nacional, é que todas as unidades federativas do país criem uma prova legal para que os casais gays vivam amparados pela legislação.

A entidade requer que os TJs baixem um provimento determinando que os cartórios da capital e do interior, quando procurados por estes casais, façam escrituras públicas tanto para contratos sociais como para partilha de bens.

“Existe uma gama de casais gays nesta situação e que não têm a situação regulamentada. A proposta da OAB é tentar junto ao TJ que estas escrituras sejam feitas pelos cartórios. Estamos, com isso, evitando problemas judiciais futuros”, explicou Omar Coêlho.

De acordo com a assessoria de imprensa da OAB/AL, a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho, recebe Omar Coêlho, em uma audiência fechada a partir das 10 horas, na sede do TJ. O encontro também terá a presença da vice-presidente da Ordem, Rachel Cabús e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Gilberto Irineu.

O movimento nacional reivindica que a união estável dos casais gays sejam reconhecidas em cartório, como qualquer casal heterossexual. É a segurança de acabarmos com as brigas na justiça e assegurarmos direitos simples como inclusão no plano de saúde do parceiro e a abertura de conta corrente conjunta.

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